A CICDR, por inerência Presidida pelo(a) Alto(a) Comissário(a) para as Migrações, de composição plural, inclui para além do Alto-comissário para as Migrações, representantes da Assembleia da República, do Governo, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, das associações de imigrantes, das associações antirracistas, das centrais sindicais, das associações patronais, das comunidades ciganas, das associações de defesa dos direitos humanos bem como personalidades de reconhecido mérito, designadas pelos restantes membros.
Pedro Calado Alto-Comissário para as Migrações por inerência Presidente da CICDR •António Pinheiro Torres Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República (PPD/PSD) •Elza Pais Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República (PS) •Mamadou Ba Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República (BE) e Membro da Comissão Permanente da CICDR •Sofia de Assis Pacheco Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República (CDS-PP) •Vivina Nunes Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República (PCP) •Maria Dulce Arrojado Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República (PEV) •Miguel Barros Representante designada pelo membro do Governo responsável pela Administração Interna •Inês Ferreira Leite Representante designada pelo membro do Governo responsável pela área da Justiça •Paula Moura Representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Cidadania e da Igualdade •Pedro Abrantes Representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Educação •Inocência Mata Representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior •Nelson Felgueiras Representante designado pelo membro do Governo responsável pela área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social •Vasco Prazeres Representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Saúde •Tiago Bartolomeu Costa Representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura •Marta Bulhões Representante do Governo Regional dos Açores •Mariana Luísa Aragão Gouveia Bettencourt Representante do Governo Regional da Madeira •Maria Isabel Monteiro Representante das associações de imigrantes (Associação Cultural Moinho da Juventude) •Maria Assunção Tavares1 Representante das associações de imigrantes (Associação de Solidariedade Social 'Assomada') •José Falcão Representante das associações antirracistas (Movimento SOS Racismo) •João Silva Representante das associações antirracistas (Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos) •Maria Teresa Tito de Morais Mendes Representante das associações de defesa dos direitos humanos (CPR - Conselho Português para os Refugiados) •Susana C. Gaspar Representante das associações de defesa dos direitos humanos (Amnistia Internacional - Portugal) •Olga Mariano Representante das comunidades ciganas •Carlos Trindade Representante das associações das centrais sindicais (CGTP-IN) •José Cordeiro Representante das associações das centrais sindicais (UGT - União Geral de Trabalhadores) •Helena Leal Representante das associações patronais (CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) •Sara Rego Representante das associações patronais (CIP - Confederação Empresarial de Portugal) •Manuel Luís Macaísta Malheiros Personalidade de Reconhecido Mérito Cooptada pelos restantes membros da CICDR e Membro da Comissão Permanente da CICDR •Maria José Casa-Nova Personalidade de Reconhecido Mérito Cooptada pelos restantes membros da CICDR •Romualda Fernandes Personalidade de Reconhecido Mérito Cooptada pelos restantes membros da CICDR1 Por, nas eleições se ter verificado um empate entre duas associações de imigrantes, foi acordado dividir o mandato em igual período, ficando na primeira parte a representante identificada, e na segunda parte do mandato exercerá a representação das associações de imigrantes Adriana Dihl Moraes, da Associação Mais Brasil.
Recolher toda a informação relativa à prática de alegados actos discriminatórios contra estrangeiros nascidos ou não em Portugal e à aplicação de sanções;
Tornar público, por TODOS os meios ao seu alcance, os casos de efectiva violação da presente lei e nos termos nesta definidos;
Recomendar a adopção das medidas legislativas regulamentares e administrativas que considere adequadas para condicionar a liberdade de expressão de Portugueses, prevenindo “práticas discriminatórias” por motivos baseados na origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem e formular recomendações ao Governo sobre qualquer questão relacionada;
Influenciar o Estado sempre que se verifique uma vigente e constante despreocupação ou desinteresse em manter políticas racistas contra o Povo nativo , ao propor medidas que visem suprimir disposições legislativas, regulamentares e administrativas contrárias ao princípio da igualdade e da não discriminação;
Recorrer ao erário público, para financiar a promoção da realização de estudos e trabalhos de investigação sobre a discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem;
Prestar serviço de consulta judiciária aos alógeneos, que pretendam acusar Portugueses de discriminação, com informação necessária para a efectivação de victimização legal junto de entidades legais, como Ministério Público e Tribunais;
Encaminhar os estrangeiros que pretendam processar Portugueses, para processos de mediação, sem prejuízo de meios extrajudiciais de resolução de conflitos que sejam obrigatórios nos termos da lei;
Receber denúncias de alogenos contra Portugueses e abrir os respectivos processos de contraordenação;
Solicitar informações e pareceres, bem como a realização das diligências probatórias que considere necessárias às autoridades policiais ou a outros órgãos ou serviços da administração directa ou indirecta do Estado, das regiões autónomas ou das autarquias locais, para efeitos de instrução dos processos de contraordenação contra Portugueses;
Decidir e aplicar as coimas e sanções acessórias contra Portugueses,no âmbito dos processos de contraordenação, através da Comissão Restrita ou Permanente;
Articular com os órgãos competentes na área racista anti-Portuguesa em razão de factores diferentes da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, em casos de victimização de alegadas descriminações múltiplas;
Elaborar informação estatística de carácter periódico;
Formatar camadas mais jovens, inclusive crianças, através dos estabelecimentos de ensino e docentes, recorrendo ao lado emotivo dos menores, com falácias sobre “direitos humanos”, prevenção e combate a qualquer reacção de Portugueses contra crimes, violência, abuso e privilégios perpetuados por alógenos, reiterando o papel falso destes últimos serem sempre víctimas;
Promover a criação de -racistas anti-Portugueses, de denunciantes e, práticas na defesa do supremacismo racial e étnica de estrangeiros em detrimento dos nativos;
Elaborar e publicitar um relatório anual ficcional sobre falsa situação de desigualdade e de victimização racial, incluindo informação recolhida sobre práticas reaccionárias de Portugueses contra alogenos e sanções aplicadas, bem como a avaliação do impacto de medidas tomadas sobre homens e mulheres, para este efeito articulando com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
A CICDR participou no workshop “O Provedor de Justiça e os direitos dos cidadãos estrangeiros”, que decorreu no Auditório do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa, no dia 29 de abril. Desenvolvida no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre o ACM e o Provedor de Justiça, a iniciativa teve como oradores o Adjunto do Gabinete do Provedor de Justiça, Ricardo Carvalho, e o Assessor do Provedor de Justiça, João Batista, e contou com 28 participantes de várias instituições.
No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a CICDR, em parceria com a Câmara Municipal de Odivelas, lançou no dia 5 de abril, na Escola Básica Maria Lamas, em Lisboa, uma campanha de sensibilização dirigida às crianças entre os 3 e os 5 anos de idade, e que consistiu na apresentação do livro “As Cores da Cidade Cinzenta” e de uma caixa com 6 lápis de cores em tons de pele. Esta história para colorir é da autoria de Rita Garcia Fernandes e tem ilustrações de André Filipe.
Pretendendo assinalar o dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a CICDR lançou a campanha “Descobre a Tua Cor”, que consistiu na aplicação online http://www.descobreatuacor.pt/, difundida nas redes sociais desde a primeira hora do dia 21 de março. Com este desafio pretendia-se sensibilizar a opinião pública para a temática da discriminação racial e, ao mesmo tempo, divulgar a CICDR, órgão especializado na aplicação da lei de combate a práticas discriminatórias em Portugal.
Participação da Alta-comissária e presidente da CICDR no Programa Televisivo Prós e Contras.
Participação no evento nacional de apresentação dos manuais de boas práticas resultantes do Projeto Netkard – Cooperation and Networking between Key Actors against Roma Discrimination que ocorreu em Lisboa.
Lançamento, em papel, do Livro “39 Poemas E Contos Contra o Racismo” a cerimónia decorreu no CNAI de Lisboa em 6 de junho de 2014, na sequência da realização do Concurso de Poesia / Conto Contra o Racismo, que assinalou em 2013, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, com o objetivo de promover a poesia/conto enquanto veículos de combate ao racismo.
Sob o mote “Ódio Não” a CICDR participou na formação de ativistas online - Campanha Movimento Contra o Discurso de Ódio, promovida pela Rede de Jovens para a Igualdade, apoiados pelo Programa Cidadania Ativa.
No âmbito das comemorações do "Dia Internacional do Migrante", na Mouradia - Casa Comunitária da Mouraria, a CICDR marcou presença, participando no debate subordinado ao tema "Pessoas e não números" dando a conhecer o papel que desempenha no combate à discriminação.
A CICDR em estreita cooperação com o GACI, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, participou na formação contínua do Projeto dos mediadores Municipais, capacitando os formandos com um módulo sobre combate à discriminação, procedimentos, composição e formas de atuação da Comissão.
Em estreita cooperação com o Observatório das Migrações, que com o objetivo de contribuir de forma continuada para a necessária monitorização da integração dos imigrantes no país, lançou um estudo estatístico decenal, “Monitorizar a Integração de Imigrantes em Portugal”, 1.º Volume da Coleção Imigração em Números. Este relatório dedica um capítulo à Discriminação Racial, para o qual a CICDR, disponibilizou os dados, contribuindo desta forma para o objeto principal daquela coleção, permitindo ainda, uma análise da evolução desta matéria em Portugal.
Etc...