Centenas de cabo-verdianos que vivem em Portugal foram à Estufa Fria a convite do primeiro-ministro, António Costa, para abrir a 5.ª cimeira bilateral. O dia político forte é sábado. Mas “com Cabo Verde só há uma forma de começar: com música”. Costa dançou funaná com um grupo de batucadeiras, ao lado do seu convidado, Ulisses Correia e Silva, chefe do Governo da Praia.
Os dois chefes de governo vão falar sobre as preocupações de interesse comum, como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), de que Cabo Verde tem agora a presidência rotativa, e o projecto da mobilidade (há reservas em quase todos os outros sete Estados-membros); a estabilidade na África ocidental, em particular na Guiné-Bissau; e a segurança marítima no Golfo da Guiné, vulnerável à pirataria e tráfico de droga. Ao fim da manhã, no Palácio Foz, os dois vão assinar vários protocolosintegrados no pacote de 120 milhões de euros do Programa Estratégico de Cooperação para Cabo Verde para os anos 2017-21.
O antigo ministro do MpD, Eurico Monteiro, embaixador cabo-verdiano em Portugal, destaca três alterações legislativas “que resolveram três problemas” da comunidade cabo-verdiana: os vistos dos estudantes, a atribuição de nacionalidade e a expulsão de estrangeiros.
A nova lei da nacionalidade, que entrou em vigor em Abril de 2018, dá nacionalidade automática aos filhos dos imigrantes que vivem há dois anos em Portugal, o que reduz o prazo de cinco para dois anos e inverte a regra: esses filhos só não são portugueses se for declarado que não o querem. “Esta mudança afecta centenas ou milhares de cabo-verdianos”, diz o embaixador. A comunidade em Portugal tem cerca de 250 mil pessoas.
Daniel de Pina, actual primeiro-secretário do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) em Portugal, na oposição, muito cumprimentado durante a festa na Estufa Fria, diz, no entanto, que a lei “não reparou a situação dos milhares de filhos de emigrantes nascidos entre 1981 e 2019”.
A concessão de vistos de estudantes foi outro dos problemas levantados na 4.ª cimeira bilateral. Dos 1700 pedidos de visto de estudante entregues no ano passado, só 698 foram aprovados. Segundo o embaixador Monteiro, “o grande obstáculo era provarem que tinham rendimentos”. Havia filas à porta da embaixada de Portugal na Cidade da Praia e protestos constantes. Em Outubro de 2018, a nova lei de estrangeiros dispensou os bolseiros de apresentarem essas provas.
"Passou a presumir-se que quem pede um visto de estudante e apresenta a prova de entrada numa instituição de ensino superior tem dinheiro para pagar os estudos”, diz o embaixador. Há hoje mais de seis mil estudantes cabo-verdianos no ensino superior em Portugal, dois mil dos quais entraram este ano.
Pina, líder da oposição, diz que “o que se diz não é o que se vive” e que quem quer estudar em Portugal enfrenta uma “tortura burocrática”. Este ano, já com a nova lei em vigor, houve enormes atrasos na atribuição de vistos e duas manifestações de protestos na Cidade da Praia no início do ano lectivo por causa disso
Segundo o Governo da Praia, a terceira “preocupação” — a expulsão de estrangeiros — “também foi resolvida com a nova lei de estrangeiros”. Desde Outubro que é impossível expulsar estrangeiros nascidos em Portugal ou que tenham filhos menores residentes no país (anulando a mudança introduzida em 2012 pelo Governo de Pedro Passos Coelho).
Fonte; Público
Portugal e Cabo Verde assinam 12 acordos de cooperação e um orçamento de 120 MILHÕES de euros
Uma delegação cabo-verdiana de 44 pessoas vindas de nove ministérios está em Lisboa a discutir o Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde. É um orçamento de 120 milhões de euros.
Os Governos de Portugal e de Cabo Verde vão assinar este sábado, em Lisboa, no fim da 5.ª Cimeira Luso-caboverdiana, pelo menos 12 instrumentos diplomáticos, entre os quais um plano de acção, dez protocolos e uma carta de compromissos sobre áreas que cobrem nove ministérios de cada um dos lados. Em 2014, foram assinados onze acordos.
Os protocolos prevêem a criação de um serviço central para as migrações; continuação de formação técnico-policial; apoio no sector da justiça; qualificação da administração pública; informatização do registo criminal (só o civil está informatizado); reforço técnico das capacidades cabo-verdianas para o desenvolvimento curricular para o ensino secundário; apoio para a institucionalização de um sistema nacional de avaliação externa dos alunos; um protocolo entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal e o Gabinete de Ciência, Tecnologia e Inovação de Cabo Verde e outro entre o Instituto Superior de Agronomia português e o Ministério da Educação cabo-verdiano. A carta de compromisso é entre os dois ministérios da Educação e é sobre o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares, prolongando um projecto já iniciado (já há nove escolas cabo-verdianas na rede).
A delegação de Cabo Verde tem 44 membros, entre os quais seis ministros. O actual Programa Estratégico de Cooperação (PEC) para Cabo Verde tem um orçamento de 120 milhões de euros para 2017-2021.
Fonte; Público
Pode consultar o Programa Estratégico de Cooperação Portugal - Cabo Verde 2017-2021 aqui